Muitos motoristas acreditam que, ao estacionar em áreas privadas como shoppings, supermercados, academias e outros estabelecimentos comerciais, estão livres de multas de trânsito.
No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções que regulamentam a fiscalização de vagas especiais para idosos e pessoas com deficiência deixam claro que, sim, é possível ser multado em locais fechados, como estacionamentos privados de uso coletivo.
Neste post, nós da GWA vamos esclarecer as regras de fiscalização de vagas de estacionamento em espaços privados, as responsabilidades dos estabelecimentos e o que você precisa saber para evitar surpresas na hora de estacionar.
1. A fiscalização em estacionamentos privados: O que diz a lei?
Desde 2017, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) está autorizada a fiscalizar e aplicar multas a motoristas que estacionam de forma irregular em vagas prioritárias dentro de estabelecimentos privados de uso coletivo.
Isso inclui locais como shoppings, supermercados, academias, hospitais e outros tipos de comércio que possuem estacionamento reservado para pessoas com deficiência (PcD) ou idosos.
Porém, ainda há muitos motoristas que desconhecem essa possibilidade e continuam a estacionar de maneira irregular nessas vagas, ignorando o fato de que as mesmas podem ser fiscalizadas pela CET.
O que muitos não sabem é que a fiscalização não se limita apenas às ruas e vias públicas, mas também pode se estender a esses ambientes privados.
2. Multas em shoppings e supermercados: Não fique surpreso
Você já deve ter visto diversas vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos em estacionamentos de shoppings e supermercados. Embora esses locais sejam privados, a CET pode aplicar multas se houver uma infração de estacionamento em uma dessas vagas.
No início de 2025, uma operação surpresa da CET pegou de surpresa motoristas que ocupavam vagas especiais nos estacionamentos de supermercados e outros estabelecimentos.
De acordo com os dados da CET, em apenas uma operação, mais de 90 multas foram aplicadas em apenas 12 estabelecimentos da cidade de São Paulo.
Esse tipo de fiscalização tem gerado opiniões divididas: alguns motoristas ficam irritados e surpresos com as multas, enquanto outros aplaudem a ação, considerando que a fiscalização é necessária para coibir o uso indevido dessas vagas.
3. Vagas reservadas para Idosos e PcD: Quais são as regras?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fiscalização do uso das vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência é responsabilidade dos órgãos de trânsito, como a CET.
A Lei do Estacionamento de Idosos e PCD, sancionada em 2020, também prevê que essas vagas devem ser respeitadas, e a multa por estacionar indevidamente pode chegar a R$ 293,47.
Além disso, desde 2015, o CTB considera as áreas de estacionamento de shoppings, supermercados e outros estabelecimentos comerciais como vias sujeitas às normas de trânsito.
Portanto, mesmo que o estacionamento esteja dentro de um local fechado, a fiscalização é válida, e a multa pode ser aplicada por qualquer infração cometida, como o uso indevido das vagas especiais.
Veja também: Número de multas dispara no Brasil: Quais os motivos?
4. Responsabilidade dos estabelecimentos: O que eles precisam fazer?
A responsabilidade pela sinalização interna nas áreas de estacionamento é do próprio estabelecimento. Isso inclui a marcação das vagas especiais para idosos e PcD, de forma que seja visível para os motoristas.
Se a sinalização não estiver em conformidade com a legislação, a fiscalização torna-se inviável para os órgãos de trânsito, como a CET, e o estabelecimento pode ser responsabilizado por falhas nesse processo.
Portanto, caso você estacione em uma vaga especial e receba uma multa, a primeira coisa que você pode verificar é a sinalização do local.
Se ela não estiver clara e visível, o estabelecimento pode ser responsabilizado pela falta de orientação, mas a multa ainda pode ser aplicada ao motorista.
5. Veículo pode ser guinchado em estacionamento de shopping?
Embora haja previsão legal para a remoção de veículos estacionados de forma irregular em áreas públicas, como ruas e avenidas, no caso de shoppings e outros estabelecimentos privados, o veículo geralmente não é guinchado, mas sim multado.
A razão para isso é a dificuldade de acionar um guincho nesses locais, principalmente por questões de logística e espaço.
Então, se você estacionar de forma irregular em uma vaga especial, seu veículo pode ser multado, mas na maioria das vezes não será removido, a menos que o estabelecimento tome medidas legais para fazer isso.
6. O que fazer para evitar multas em estacionamentos fechados?
Para evitar surpresas e garantir que você não seja multado por estacionamento irregular em um local fechado, siga essas dicas:
- Fique atento à sinalização: Verifique se as vagas para idosos e PcD estão devidamente sinalizadas. Se a sinalização não estiver visível ou for inadequada, o estabelecimento pode ser responsabilizado, mas você ainda pode ser multado.
- Use a credencial de estacionamento: Para estacionar em vagas reservadas, é necessário que o motorista tenha a credencial específica para isso. Não basta ser idoso ou ter uma deficiência para usar as vagas, é preciso que a credencial esteja visível no painel do carro.
- Respeite as vagas especiais: Mesmo que você esteja em um local fechado, as vagas para idosos e PcD têm uma função importante e não devem ser ocupadas indevidamente. Lembre-se de que o desrespeito a essas vagas é uma infração gravíssima, com multa.
Veja também: Detran alerta em 2025: Nova Lei dos Faróis traz multa pesada para os motoristas
7. Conclusão: A fiscalização está mais presente do que nunca
Com a atuação da CET e a legislação que rege o uso de vagas especiais, a fiscalização nos estacionamentos privados de uso coletivo está cada vez mais rigorosa.
Não basta apenas estacionar no lugar, é necessário respeitar as normas de trânsito e garantir que a sinalização esteja em conformidade.
Portanto, fique atento e respeite as vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Além de ser uma questão de respeito, evitar a multa e garantir que essas vagas sejam usadas por quem realmente precisa é uma atitude de cidadania.
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