Como resolver a CNH Cassada?
Se você teve a sua CNH cassada, é importante saber que existem medidas que podem ser tomadas para resolver essa situação. Neste texto, vamos explicar o que significa ter a CNH cassada, as consequências dessa penalidade e como é possível solucionar essa questão.
O que é a CNH cassada?
A CNH, ou Carteira Nacional de Habilitação, é um documento essencial para quem deseja conduzir um veículo em território nacional. Ela é emitida pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e atesta que o condutor possui as habilidades necessárias para realizar essa atividade de forma segura.
Quando o condutor terá sua CNH cassada?
A cassação da Carteira Nacional de Habilitação será aplicada em três situações:
1) Quando o condutor, que tiver sido penalizado com suspensão do direito de dirigir, for pego conduzindo qualquer veículo, ou;
2) No caso de reincidência, no prazo de doze meses, nas infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do CTB, ou;
3) Quando o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito, caso a ser aplicada a Resolução nº 300 do CONTRAN.
Como visto, a CNH do condutor pode ser cassada também quando o mesmo for reincidente em algumas infrações, listadas na tabela abaixo:
Art. 162. Dirigir veículo:
III – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
Art. 163. Entregar a direção do veículo à pessoa nas condições previstas no artigo anterior.
Art. 164. Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via.
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.
Art. 173. Disputar corrida por espírito de emulação.
Art. 174. Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Art. 175. Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
O condutor que tiver a CNH cassada estará impedido de conduzir veículo pelo período de 2 anos, contados da data da entrega da CNH, podendo, após esse prazo, e após a entrega do certificado de freqüência a curso de reciclagem, se reabilitar.
Quais são as consequências da CNH cassada?
Quando a CNH é cassada, o motorista fica proibido de dirigir por um período determinado. Caso seja flagrado conduzindo um veículo durante esse período, a penalidade pode ser agravada.
Além disso, a cassação da CNH pode trazer outras consequências, como a dificuldade para contratar seguros de carro e a impossibilidade de realizar viagens com veículos alugados.
Como resolver a CNH cassada?
Para resolver a CNH cassada, o motorista precisa seguir uma série de passos. Em primeiro lugar, é necessário cumprir o período de suspensão determinado pela autoridade de trânsito. Durante esse período, o motorista não pode conduzir nenhum tipo de veículo automotor.
Após cumprir o período de suspensão, o motorista precisa realizar um curso de reciclagem, que tem como objetivo atualizar os conhecimentos sobre as leis de trânsito e as normas de segurança.
Esse curso pode ser feito em um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou em uma autoescola credenciada. Durante o curso, serão abordados temas como direção defensiva, primeiros socorros, mecânica básica, entre outros.
Além disso, é preciso passar por um exame teórico e um exame prático de direção para reaver a CNH cassada. Esses exames são obrigatórios e devem ser realizados em um CFC ou em uma autoescola credenciada pelo Detran.
Vale ressaltar que, em alguns casos, a cassação da CNH pode estar associada a outras penalidades, como multas e pontos na carteira. Nesses casos, é importante resolver todas as pendências antes de iniciar o processo de recuperação da CNH.
Outra opção para resolver a CNH cassada é contratar a GWA Consultoria. Iremos te ajudar a identificar possíveis falhas no processo de cassação da CNH e apresentar recursos para tentar reverter a situação.
Ter a CNH cassada é uma situação delicada que pode trazer diversas consequências negativas para o motorista, como dificuldades para se deslocar, perda do emprego e prejuízos financeiros. No entanto, é possível resolver essa situação seguindo os passos corretos e buscando ajuda profissional quando necessário.
Lembre-se sempre de dirigir com responsabilidade e seguir as leis de trânsito para evitar penalidades graves como a cassação da CNH. E caso você tenha passado por essa situação, não deixe de buscar as soluções adequadas para recuperar a sua carteira de habilitação.
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