Multas: Quais são os tipos de multas que eu posso recorrer?

No trânsito do dia a dia, é comum que os motoristas estejam sujeitos a multas por diversas infrações. No entanto, nem todas as multas precisam ser aceitas sem contestação.

Muitas vezes, é possível recorrer dessas penalidades, principalmente quando há dúvidas sobre a sua legitimidade. No artigo de hoje vamos explorar os tipos de multas que podem ser recorridas e como proceder em cada caso, vem com a gente!

Posso recorrer a todos os tipos de multa?

A pergunta mais comum que recebemos é se você pode ou não recorrer a todos os tipos de multa e de forma direta a resposta é sim, você pode recorrer a todos os tipos de multas, independentemente de serem leves, médias, graves ou gravíssimas.

No entanto, a chance de sucesso do recurso depende muito da fundamentação e das provas que você apresentar, além é claro, dos tipos de cada multa já que cada uma possui uma gravidade diferente, vamos falar mais delas abaixo:

Multas Leves

As multas leves são as mais brandas e têm baixo potencial de causarem acidentes. Elas têm um valor de R$88,38 e somam 3 pontos para sua CNH.

Além disso, você pode converter essa multa em uma advertência por escrito se não tiver levado nenhuma multa nos últimos 12 meses.

Exemplos de multas leves incluem:

Buzinar em locais proibidos ou entre as 22h e 6h.
Estacionar no acostamento, em faixa de pedestre ou na calçada.
Estacionar a uma distância maior que 50cm e menor que 1m da calçada.
Ter farol alto ligado em vias com iluminação pública.

Como Recorrer?

Documente a situação: Verifique a sinalização e as circunstâncias no momento da infração. Se houve erro ou falta de clareza, utilize isso em seu favor.

Multas Médias

As multas médias são aplicadas em situações que podem causar prejuízo ao trânsito e eventuais acidentes. Elas somam 4 pontos na CNH e têm um valor de R$130,16.

Exemplos de multas médias incluem:

Estacionamento em locais proibidos como cruzamentos, viadutos, pontes, túneis, paradas de ônibus, na contramão, entre outros.
Atirar ou abandonar objetos na via.
Parar sobre a via por falta de combustível.
Dirigir com braço para fora ou com calçado inadequado.

Como Recorrer?

Verifique a sinalização e circunstâncias: Caso a infração tenha ocorrido devido à má sinalização ou erro na aplicação, reúna provas para sustentar seu recurso.

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Multas Graves

As multas graves possuem alto risco de causarem acidentes e comprometerem a segurança no trânsito. Elas adicionam 5 pontos na CNH e têm um valor de R$195,23.

Exemplos de multas graves incluem:

Não usar cinto de segurança, tanto o motorista quanto os passageiros.
Não prestar socorro à uma vítima de acidente de trânsito quando solicitado.
Andar na contramão em via de mão dupla.
Conduzir o veículo com defeito, falta de equipamento, com equipamentos proibidos, com características alteradas ou com vidros encobertos.

Como Recorrer?

Apresentar provas: Documente e justifique a situação. Testemunhas e evidências podem ajudar a demonstrar que a infração foi aplicada indevidamente.

Multas Gravíssimas

As multas gravíssimas são caracterizadas pelo altíssimo potencial de causarem acidentes e por comprometerem a segurança de todos em volta. Elas adicionam 7 pontos na CNH e têm um valor inicial de R$293,47, que pode ser multiplicado dependendo da infração.

Exemplos de multas gravíssimas incluem:

Conduzir sem possuir CNH, com o documento suspenso ou com ele vencido a mais de 30 dias.
Dirigir de modo perigoso, ameaçando pedestres e disputando corridas.
Dirigir depois de ingerir álcool ou drogas.
Ultrapassar sobre o acostamento ou na contramão em local sem visibilidade.
Transitar em veículo sem placa de identificação, com chassi adulterado, sem registro ou licenciamento.

Como Recorrer?

Apoie-se em provas legais: Situações de emergência ou erros na fiscalização podem ser usados para contestar a multa. Reúna documentos, testemunhas e qualquer outra prova que possa justificar a sua defesa.

Conclusão

Recorrer a uma multa de trânsito é um direito de todo motorista que acredita ter sido penalizado de forma injusta. É fundamental estar bem informado sobre os procedimentos corretos e reunir todas as provas possíveis para embasar o seu recurso.

Em 2022, cerca de 30% dos recursos de multas foram deferidos, mostrando que vale a pena lutar pelos seus direitos quando você tem razão.

Lembre-se: cada caso é único, e a fundamentação do recurso é crucial para o sucesso. Portanto, se você acredita que foi multado injustamente, não hesite em recorrer.