Em 2024, o trânsito brasileiro bateu um recorde preocupante: foram registradas 74,9 milhões de autuações de trânsito, marcando a sexta alta consecutiva.
Porém, o que chama ainda mais atenção é que, apesar do aumento das multas, apenas 290 mil CNHs foram suspensas, o menor número desde 2013, exceto pelo ano atípico de 2020, durante a pandemia.
Essa discrepância entre multas aplicadas e suspensões efetivas levanta questões sobre a eficácia das penalidades e o impacto real das regras de trânsito.
Por que as suspensões caíram?
As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implementadas entre 2021 e 2022, flexibilizaram os critérios para suspensão da CNH, principalmente para motoristas profissionais e empresas.
Alguns dos principais pontos:
- Aumento do limite de pontos: Motoristas comuns podem acumular até 40 pontos antes da suspensão, desde que não tenham infrações gravíssimas. Uma infração gravíssima reduz o limite para 30 pontos, e duas ou mais infrações gravíssimas reduzem para 20 pontos. Para quem exerce atividade remunerada, o limite permanece 40 pontos, independentemente das infrações.
- Flexibilização para empresas: O prazo para indicação do condutor infrator passou de 15 para 30 dias, permitindo que empresas evitem a associação do motorista à infração. Isso reduziu significativamente o número de suspensões.
- Multas por CNPJ: Veículos registrados em empresas não geram pontos quando o condutor não é identificado, apenas o valor da multa é aumentado. Antes, a pontuação e o valor eram multiplicados, o que dificultava o acúmulo de penalidades.
Essas mudanças trouxeram alívio para muitos motoristas, mas especialistas alertam que não representam proteção absoluta.
Acumular várias infrações gravíssimas em pouco tempo ainda pode levar rapidamente à suspensão da CNH, especialmente em casos extremos, como dirigir muito acima do limite de velocidade.
O aumento das multas
Mesmo com a redução das suspensões, as autuações dispararam. Esse aumento é influenciado por diversos fatores:
- Excesso de velocidade: Continua sendo a infração mais registrada, representando mais de 40% das autuações. O uso de radares automáticos permitiu contabilizar essas infrações em grande escala.
- Crescimento da frota: O aumento da circulação de veículos, impulsionado pelo crescimento econômico e facilidade de compra de carros, contribui para mais autuações.
- Uso de veículos por empresas: O “furo do CNPJ” permitiu que algumas infrações não resultem em pontos, mas apenas em multa monetária.
Como consequência, a multa deixou de ter um efeito realmente punitivo, funcionando apenas como um número para o motorista, sem impacto real no seu comportamento.
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Impactos na segurança viária
Especialistas alertam que o aumento das multas e a queda nas suspensões têm efeito direto na segurança:
- Mortes no trânsito: Após um período de queda entre 2013 e 2019, o número de acidentes voltou a subir. Em 2024, foram 6.153 mortes nas rodovias federais, alta de 9,6% em relação ao ano anterior.
- Letalidade nas rodovias: Apesar da fiscalização, a letalidade é maior nas federais (0,08 morte por acidente) em comparação às estaduais (0,0176 por acidente).
- Motociclistas: Representam 38,6% dos óbitos no trânsito, sendo o grupo mais vulnerável devido ao aumento da frota e à pressão de entregadores por produtividade.
Falta de investimento e coordenação
Outro ponto crítico é o represamento do dinheiro arrecadado com multas. Em 2024, do total de R$ 810 milhões arrecadados, apenas R$ 54 milhões foram investidos em segurança viária, enquanto mais da metade do valor ficou retida na reserva do Orçamento da União.
A burocracia federal e a falta de equipes técnicas nos municípios dificultam a aplicação desses recursos em educação, fiscalização e modernização viária.
Em contraste, cidades como Natal (RN) mostram que o uso consciente das multas pode gerar resultados: a capital dobrou o número de radares, promoveu ações educativas e conseguiu reduzir em 18% as mortes no trânsito em 2024.
Caminho para a mudança: Agência Nacional de Segurança Viária
Diante da fragmentação de dados e da falta de coordenação nacional, cresce o apoio à criação de uma Agência Nacional de Segurança Viária, nos moldes da ANTT ou da Anvisa.
Essa entidade teria autonomia técnica, orçamento próprio e capacidade de unificar ações entre estados e municípios, gerando políticas públicas mais eficazes.
Conclusão
O cenário do trânsito brasileiro mostra uma realidade preocupante: mais multas, menos suspensões e maior risco de acidentes. As mudanças no CTB flexibilizaram penalidades, mas também reduziram a função educativa das multas.
Somado à baixa aplicação de recursos e à falta de coordenação nacional, o resultado é um trânsito mais perigoso, especialmente para os grupos mais vulneráveis, como motociclistas.
A solução exige educação, fiscalização estratégica e investimento eficiente, além de políticas públicas integradas que transformem multas em ferramentas reais de segurança, não apenas números em planilhas.
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