O curso de Reciclagem para reabilitação da CNH gera muitas dúvidas entre os motoristas. Principalmente sobre sua obrigatoriedade.
No entanto, essa revisão das regras do trânsito não se destina a todos. Aqui você descobre mais detalhes sobre esse curso, além das etapas de como participar.
Leia também: O que acontece quando se dirige com a carteira vencida!
O que é e como funciona o curso de reciclagem?
O curso de reciclagem é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Está no artigo 256, inciso VII.
De maneira geral, é aplicado junto a outras penalidades. E quando é exigido, o condutor não tem como recusar.
Ele consiste em aulas teóricas que abordam os seguintes assuntos:
- Legislação de trânsito;
- Primeiros socorros;
- Direção defensiva;
- Conceitos de cidadania/relacionamento interpessoal.
As aulas teóricas do curso de reciclagem são ministradas por um Centro de Formação de Condutores (CFC), credenciado pelo Detran.
Atualmente elas podem ser presenciais ou online. E são divididas assim:
- São 30 horas/aula que são dividas em 4 módulos;
- Cada bloco temática tem um tempo de duração: Legislação de trânsito (12 horas), Primeiros socorros (4 horas), Direção defensiva (8 horas) e Conceitos de cidadania (6 horas);
- Os dias e horários seguem a disponibilidade do condutor e da autoescola.
Após o encerramento do curso de reciclagem, é marcada uma prova teórica no Detran. O condutor precisa acertar 21 questões, do total de 30.
Somente com a aprovação é que uma nova carteira de habilitação será liberada.
Entretanto, se houver reprovação, é possível remarcar novo teste.
Confira mais detalhes sobre o curso de reciclagem!
Quem precisa fazer a reciclagem do Detran?
Segundo o CTB, o curso de reciclagem é obrigatório quando o condutor se enquadra nas seguintes condições:
1 – Suspenso do direito de dirigir
A forma mais frequente de ter a suspensão do direito de dirigir é estourar o limite de pontos no prontuário da CNH.
Neste caso, o condutor fica temporariamente impedido de pegar no volante.
Inicialmente esse impedimento pode durar até 12 meses, sobretudo se conduzir o veículo sob efeito de álcool ou psicoativo.
Porém, se for reincidente, o motorista fica suspenso por mais tempo.
2 – CNH cassada
São muitas as situações que levam à cassação da carteira de habilitação.
A mais recorrente é receber uma infração quando se está com uma suspensão.
Desse modo, o condutor tem a CNH cassada por 2 anos, e precisará passar pelo curso de reciclagem e realizar os exames para emissão do novo documento.
3 – Envolvimento em acidente que gerou processo judicial
Além de penalidades e medidas administrativas, o condutor precisa fazer o teste teórico de reciclagem.
4 – Condenação por delito de trânsito
Também é outra situação em que o curso de reciclagem para infratores é exigido.
Vale dizer que para pedir uma nova CNH o condutor infrator terá que realizar os exames médicos e psicológicos.
E se a categoria for profissional (C, D ou E) também será exigido a renovação do toxicológico.
Portanto, é fundamental levantar todas as obrigatoriedades definidas pelo Detran, para cada uma das circunstâncias listadas acima.
Como participar do curso de reciclagem?
Primeiramente, o ideal é ter em mente um CFC para assistir às aulas. Depois decidir se quer a modalidade presencial ou a distância.
A reciclagem online tem a mesma validade. Sua vantagem é a flexibilidade, sobretudo se o condutor morar distante de uma autoescola.
A documentação básica para se inscrever no curso de reciclagem é o CPF, RG (ou equivalente) e Comprovante de Residência (atualizado).
Além disso, o motorista precisa pagar as taxas do Detran.
Contudo, alguns condutores têm dúvidas sobre o seu processo. Muitos ainda estão na etapa de defesa, ou de recorrer às decisões do órgão fiscalizador.
Sendo assim, a melhor opção é buscar ajuda de uma consultoria especializada na área.
É a maneira de conhecer todos os trâmites, e de agir com mais segurança. Sobretudo se corre o risco de ter a carteira cassada.
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