Existem mitos e verdades sobre a Lei Seca, principalmente ligados ao teste do bafômetro. Aqui você confere alguns desses.
Desde sua implementação a Lei Seca é tema de controvérsias. Ela é de tolerância zero, ou seja, visa punir condutores que bebem e dirigem.
Mas, há exageros e desinformação a respeito desse assunto. Tire suas dúvidas a seguir.
Conheça os impactos das infrações de trânsito na sociedade
9 mitos e verdades sobre a Lei Seca
Para que você compreenda melhor o tema, separamos 9 mitos e verdades sobre a Lei Seca. Confira abaixo.
1 – O bafômetro detecta toda quantidade de álcool?
Verdade. E o condutor é autuado se o etilômetro marcar igual ou abaixo de 0,05mg/l. Embora esse não seja o limite mínimo, o equipamento considera uma margem de erro.
2 – Se na Lei Seca ficar comprovado que ingerir álcool, fico sem dirigir?
Verdade. Isso está previsto no Art 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O condutor que tiver resultado positivo no bafômetro fica sujeito a:
- Receber uma infração gravíssima;
- A penalidade é pagar uma multa de R$293,47 (multiplicada por 10), e suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- Ainda ocorre a medida administrativa que é o recolhimento da habilitação, e retenção do veículo.
Para condutores reincidentes no período de 12 meses, a multa pode ser duplicada.
3 – Comer doces ou mascar chicletes alteram o resultado no bafômetro?
Mito. O etilômetro ou teste do bafômetro busca avaliar o ar expirado pelos pulmões. Chicletes, pastilhas, refrigerantes, etc., só vão alterar o hálito.
4 – O vinagre, bombom de licor e o antisséptico bucal influenciam no bafômetro?
Verdade. Esses produtos contém álcool, e por isso podem afetar o teste. Mesmo que você não tenha bebido.
Contudo, é necessário que tenham sido ingeridos em exagero para alterar o resultado do bafômetro.
5 – Soprar no bafômetro é obrigatório?
Isso é parcialmente verdade. A questão é que ninguém pode ser obrigado a criar provas contra si mesmo. E isso é motivo para muitas discussões jurídicas.
Entretanto, quando o condutor se nega a realizar o teste do bafômetro, ele passa a ser tratado como infrator. Conforme previsto no Art. 165-A do CTB.
Sendo assim, será multado e receberá as outras penalidades mencionadas anteriormente.
6 – É liberado beber um copo de cerveja ou taça de vinho?
Mito. Conforme dito, o bafômetro identifica qualquer quantidade de álcool ingerida, mesmo em pequenas quantidades.
No entanto, a concentração de álcool no sopro é variável. Cada organismo é diferente. Mas, não vale a pena arriscar.
7 – O bafômetro apresenta falhas?
Verdade. Não é algo corriqueiro, mas o equipamento pode apresentar algumas falhas. Por isso, o Contran estipula uma margem de erro que atualmente é de 0,05 mg/l.
Para evitar esses equívocos, os bafômetros passam por inspeção periodicamente.
8 – A multa da Lei Seca não pode ser derrubada?
Mito. Entre os mitos e verdade sobre a Lei Seca esse é um dos pontos mais perguntados.
Na prática, qualquer infração de trânsito pode ser questionada. Principalmente quando há equívocos na conduta do agente, ou falhas na coleta das informações.
Basta que a notificação da multa, por exemplo, não seja escrita da maneira correta ou entregue fora do prazo.
Desse modo, uma defesa bem feita impede que o condutor tenha seu direito de dirigir suspenso.
9 – O motorista é preso por dirigir sob efeito de álcool?
Verdade. Existem algumas condições para isso, sobretudo ligadas a quantidade de álcool captada pelo equipamento.
Além disso, se o condutor apresentar sinais contundentes de embriaguez, o que atrapalha suas habilidades psicomotoras.
O que fazer quando a CNH é suspensa?
É possível apresentar defesa ou recurso para revogar a suspensão. Conforme mencionado, mesmo no caso da Lei Seca, se consegue derrubar a multa.
Decerto, é necessário apresentar um argumento técnico, e provas que possam ser usadas neste tipo de pedido.
A melhor forma de não perder o direito de dirigir é contar com auxílio especializado. É aqui que a GWA Consultoria ajuda você.
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