Requisitos para renovação da CNH

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GWA-Consultoria

Desde 2021 existem novas regras para renovação da CNH, você sabe quais são? 

Neste texto você confere tudo o que mudou e quais documentos deve apresentar para ter a habilitação renovada.

Não dá para dirigir com a carteira de motorista vencida. As penalidades são muitas, sobretudo para seu bolso. Desse modo, veja todos os passos para tirar sua nova CNH.

 

Como funciona a renovação da CNH?

Embora cada Detran tenha suas regras para agendar o atendimento da renovação da CNH, os critérios gerais são orientados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A obrigação para renovar a habilitação se dá quando:

  • A CNH está perto de vencer já passou do prazo de validade;
  • Quando o condutor cumpriu o processo de reciclagem, devido a suspensão ou cassação da carteira;
  • Se o motorista tem uma CNH sem foto;
  • Se for preciso alterar ou incluir novos dados, como é o caso da inclusão de “Atividade Remunerada”.

Porém, a partir do ano de 2021, alguns requisitos para renovação da CNH mudaram. A Lei 14.071/2020 alterou prazos e outros pontos importantes no CTB.


De acordo com essa norma, atualmente, os exames obrigatórios para renovar a carteira de motorista devem ser feitos nas seguintes situações:

  • A cada 10 anos (se o condutor tiver idade menor ou igual a 50 anos);
  • A cada 5 anos (se o condutor tiver idade entre 50 a 70 anos);
  • A cada 3 anos (se o condutor tiver idade maior ou igual a 70 anos).

Em qualquer uma dessas situações, o prazo para dar entrada na nova habilitação é de 30 dias antes da data de validade.

Só para ilustrar, se a CNH está com vencimento para 30/06, o ideal é que o motorista solicite a renovação a partir do dia 01/06.

Por outro lado, ainda existe a tolerância de 30 dias após o vencimento. Dentro desse prazo é possível dirigir com a carteira vencida.

 

As etapas do processo de renovação são:

  1. Solicitação do serviço – na maioria dos Detrans isso é feito pela internet. O condutor acessa “Renovação de CNH” e faz o pedido.
  2. Pagamento de taxas – antes de tirar a foto para nova carteira e fazer os exames, é preciso pagar a taxa do serviço. É cobrado o valor da renovação e dos exames (aptidão física, mental e psicológico).
  3. Biometria e foto – depois que pagar as taxas, o motorista pode agendar a ida no Detran para atualizar a biometria e foto.
  4. Exames – é preciso agendar os exames médicos, e depois realizá-los sem falta.
  5. Emissão da CNH – com aprovação médica a CNH fica liberada para você buscar na unidade de atendimento que realizou a captura da biometria e foto.

Para condutores com habilitação nas categorias C, D e E, é exigido o exame toxicológico. Nesse caso, a nova carteira só é liberada se o resultado for negativo.

Vale dizer que o exame de avaliação psicológica é obrigatório para esses grupos e os motoristas que têm na carteira a observação “Atividade Remunerada”.

Em relação a reprovação nos exames, os condutores podem pedir uma reavaliação à junta médica/psicológica do Detran.

Um ponto importante é se sua CNH for registrada em um estado, mas você passou a residir em outro local.

Nessa situação, antes de renovar é preciso solicitar a transferência da habilitação. Somente depois é liberada a renovação.

 

Documentos necessários para renovação da CNH

A documentação exigida para você renovar sua carteira de motorista é:

  • RG ou CNH anterior (original e cópia);
  • CPF original (se apresentar RG sem esse registro);
  • Comprovante de residência atualizado (original e cópia)

Vale ter em mãos os comprovantes de pagamentos das taxas. Alguns postos do Detran podem exigir para dar seguimento no processo.

Com tudo aprovado, o prazo de recebimento da carteira de habilitação renovada é de até 5 dias úteis.

Em alguns estados existe a possibilidade de receber a CNH pelos Correios. Aqui o prazo de entrega é de 10 dias úteis, o condutor paga pelo serviço adicional.

 

Conte com a GWA Consultoria

Se você tem dificuldades para enfrentar a burocracia no momento de renovar a CNH, a GWA Consultoria vai ajudar nisso.

Com nossa experiência você não corre riscos de ficar sem habilitação, e afasta os possíveis prejuízos com multas e outras penalidades. Fale com nossa equipe pelo WhatsApp.

GWA Consultoria, a melhor amiga do condutor.