Desde 2021 existem novas regras para renovação da CNH, você sabe quais são?
Neste texto você confere tudo o que mudou e quais documentos deve apresentar para ter a habilitação renovada.
Não dá para dirigir com a carteira de motorista vencida. As penalidades são muitas, sobretudo para seu bolso. Desse modo, veja todos os passos para tirar sua nova CNH.
Como funciona a renovação da CNH?
Embora cada Detran tenha suas regras para agendar o atendimento da renovação da CNH, os critérios gerais são orientados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A obrigação para renovar a habilitação se dá quando:
- A CNH está perto de vencer já passou do prazo de validade;
- Quando o condutor cumpriu o processo de reciclagem, devido a suspensão ou cassação da carteira;
- Se o motorista tem uma CNH sem foto;
- Se for preciso alterar ou incluir novos dados, como é o caso da inclusão de “Atividade Remunerada”.
Porém, a partir do ano de 2021, alguns requisitos para renovação da CNH mudaram. A Lei 14.071/2020 alterou prazos e outros pontos importantes no CTB.
De acordo com essa norma, atualmente, os exames obrigatórios para renovar a carteira de motorista devem ser feitos nas seguintes situações:
- A cada 10 anos (se o condutor tiver idade menor ou igual a 50 anos);
- A cada 5 anos (se o condutor tiver idade entre 50 a 70 anos);
- A cada 3 anos (se o condutor tiver idade maior ou igual a 70 anos).
Em qualquer uma dessas situações, o prazo para dar entrada na nova habilitação é de 30 dias antes da data de validade.
Só para ilustrar, se a CNH está com vencimento para 30/06, o ideal é que o motorista solicite a renovação a partir do dia 01/06.
Por outro lado, ainda existe a tolerância de 30 dias após o vencimento. Dentro desse prazo é possível dirigir com a carteira vencida.
As etapas do processo de renovação são:
- Solicitação do serviço – na maioria dos Detrans isso é feito pela internet. O condutor acessa “Renovação de CNH” e faz o pedido.
- Pagamento de taxas – antes de tirar a foto para nova carteira e fazer os exames, é preciso pagar a taxa do serviço. É cobrado o valor da renovação e dos exames (aptidão física, mental e psicológico).
- Biometria e foto – depois que pagar as taxas, o motorista pode agendar a ida no Detran para atualizar a biometria e foto.
- Exames – é preciso agendar os exames médicos, e depois realizá-los sem falta.
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Emissão da CNH – com aprovação médica a CNH fica liberada para você buscar na unidade de atendimento que realizou a captura da biometria e foto.
Para condutores com habilitação nas categorias C, D e E, é exigido o exame toxicológico. Nesse caso, a nova carteira só é liberada se o resultado for negativo.
Vale dizer que o exame de avaliação psicológica é obrigatório para esses grupos e os motoristas que têm na carteira a observação “Atividade Remunerada”.
Em relação a reprovação nos exames, os condutores podem pedir uma reavaliação à junta médica/psicológica do Detran.
Um ponto importante é se sua CNH for registrada em um estado, mas você passou a residir em outro local.
Nessa situação, antes de renovar é preciso solicitar a transferência da habilitação. Somente depois é liberada a renovação.
Documentos necessários para renovação da CNH
A documentação exigida para você renovar sua carteira de motorista é:
- RG ou CNH anterior (original e cópia);
- CPF original (se apresentar RG sem esse registro);
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia)
Vale ter em mãos os comprovantes de pagamentos das taxas. Alguns postos do Detran podem exigir para dar seguimento no processo.
Com tudo aprovado, o prazo de recebimento da carteira de habilitação renovada é de até 5 dias úteis.
Em alguns estados existe a possibilidade de receber a CNH pelos Correios. Aqui o prazo de entrega é de 10 dias úteis, o condutor paga pelo serviço adicional.
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